1. Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições de Uso do Website Slide & Splash e da Bilheteira Eletrónica Slide & Splash e a Política de Privacidade aplicam-se ao Website Slide & Splash e à Bilheteira Eletrónica Slide & Splash da Correia & Santinha, Lda.
O website do Slide & Splash e a Bilheteira Eletrónica Slide & Splash e os serviços neles prestados são disponibilizados pela Correia & Santinha, Lda., com sede na E. N. 125, Vale de Deus, concelho de Lagoa, pessoa coletiva número 501 585 583, registada na Conservatória do Registo Comercial através do seguinte endereço eletrónico: http://www.slidesplash.com; o qual visa disponibilizar um conjunto de serviços próprios, com funcionalidades públicas e privadas.
Os presentes Termos e Condições de Uso do Website Slide & Splash e da Bilheteira Eletrónica Slide & Splash são aplicáveis ao website Slide & Splash e à Bilheteira Eletrónica Slide & Splash, podendo, contudo, existir condições específicas para determinados serviços disponibilizados através do endereço eletrónico acima designado, tais como as Condições Gerais de Venda de Bilhetes.
2. Aceitação
O acesso ao website constitui a aceitação por parte do utilizador destes Termos e Condições, tais como publicados na data em que acede ao website.
3. Modificação
A Correia & Santinha, Lda., poderá a todo o tempo modificar os presentes Termos e Condições de Uso do Website Slide & Splash e da Bilheteira Eletrónica Slide & Splash sendo da exclusiva responsabilidade do utilizador ler e rever os mesmos sempre que aceda ao presente Website, de modo a tomar conhecimento dos Termos e Condições de Uso do Website Slide & Splash e da Bilheteira Slide & Splash em vigor. No entanto, a modificação não produzirá efeitos relativamente a ordens de encomenda efetuadas através da utilização da Bilheteira Eletrónica Slide & Splash em momento anterior à modificação.
4. Direitos de Propriedade Intelectual
O website Slide & Splash é um sítio web distinguido por um nome de domínio registado.
Os conteúdos próprios da Correia & Santinha, Lda., incluindo marcas, desenhos, logótipos, texto, imagens, materiais áudio e de vídeo, pertencem única e exclusivamente a esta, ou a terceiros titulares que tenham autorizado a inclusão dos mesmos no website, estando protegido nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional de proteção da Propriedade Intelectual. Não é permitido exibir, reproduzir, distribuir, modificar, transmitir ou usar os conteúdos de forma alguma, para nenhum propósito público ou comercial sem o prévio e expresso consentimento por escrito da Correia & Santinha, Lda.
No entanto, o utilizador pode imprimir qualquer excerto de material contido neste site desde que o mesmo não seja alterado, seja para uso pessoal e não-comercial, contemplando a indicação da fonte e dos direitos de autor, e desde que outra indicação de propriedade não seja removida.
São expressamente proibidos quaisquer recursos técnicos, logísticos ou tecnológicos em virtude dos quais um terceiro possa beneficiar, direta ou indiretamente, com ou sem lucro, dos conteúdos do website, ou do esforço levado a cabo pela Correia & santinha, Lda. para o seu funcionamento. Em concreto, salvo autorização expressa, é proibido todo e qualquer banner, ligação, hiperligação, framing ou algo similar que possa estabelecer-se em direção ao website Slide & Splash. Qualquer incumprimento do disposto neste artigo será considerado uma violação dos legítimos direitos de propriedade intelectual da Correia & Santinha, Lda. sobre o website e sobre os conteúdos do mesmo.
5. Condições de Uso
A utilização do website Slide & Splash, incluindo da Bilheteira Eletrónica Slide & Splash, é gratuita. O Utilizador poderá, contudo, subscrever através do website serviços e produtos, aos quais podem estar associados custos e condições. A este respeito, deverão ser consultadas as Condições Gerais de Venda de Bilhetes e Política de Cancelamento.
6. Responsabilidade
O website Slide & Splash possui os adequados níveis de segurança; contudo, exceto se proibido por lei, a Correia & Santinha, Lda. não será responsável por danos diretos ou indiretos (incluindo, a título meramente enunciativo, os danos por perda de dados ou benefícios) emergentes de:
• Atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações, circuito elétrico ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos;
• Falhas e danos derivados da incompatibilidade dos serviços ou conteúdos do website com outros serviços, conteúdos ou programas informáticos utilizados pelo utilizador;
• Uso indevido de serviços e conteúdos postos à disposição pela Correia & Santinha, Lda. como chats, grupos de notícias, fóruns, blogs, páginas pessoais, etc.;
• Criação de uma identidade falsa, utilização de ‘clones’ ou qualquer outro meio que permita navegar pela página web com uma aparência ou identidade falsa para qualquer motivo, especialmente com o propósito de enganar a terceiros a respeito da identidade do remetente ou origem da mensagem.
7. Atualização de Conteúdos
A Correia & Santinha, Lda. tem o direito de realizar alterações e correções, suspender ou encerrar o website quando considerar apropriado e sem necessidade de pré-aviso aos utilizadores. No entanto, a atualização de conteúdos não produzirá efeitos relativamente a ordens de encomenda efetuadas através da Bilheteira Eletrónica Slide & Splash em momento anterior à alteração ou correção.
Em caso de litígio, na interpretação ou aplicação das presentes condições, é competente o foro da comarca de Portimão, com expressa renúncia a qualquer outro. Embora tenha sido traduzido para o inglês e espanhol, prevalece o documento em idioma português.
8. Língua
Os presentes Termos e Condições de Uso do Website Slide & Splash e da Bilheteira Eletrónica Slide & Splash são apresentadas também em inglês, francês e espanhol. Sem caso de divergência entre as versões disponibilizadas em língua Portuguesa, por um lado, e as versões em língua inglesa, francesa ou espanhola, por outro lado, prevalecerá a versão redigida em língua portuguesa.
9. Lei e Foro
A todas as questões que não se encontrem reguladas pelas presentes condições, é aplicável a Lei Portuguesa.
Em caso de litígio sobre a interpretação ou aplicação das presentes condições será competente o foro da comarca de Portimão, sem prejuízo de o Utilizador, na qualidade de consumidor, poder recorrer à Resolução Alternativa de Litígios (RAL):
CIMAAL - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Avª. 5 de Outubro, nº. 55, R/C Dtº.
8000-075 Faro, Portugal
Telefone: 289 823 135
(Chamada para a rede fixa nacional)
Em relação à compra e venda de bilhetes através da Bilheteira Eletrónica Slide & Splash, o Utilizador, na qualidade de consumidor, pode usar a plataforma de resolução de litígios (ODR) que pode aceder através de http://ec.europa.eu/odr.
Última actualização: março 2024
